CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO GHOSTLINE

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é celebrado entre você ("Usuário") e Raphael Collares Toselli, localizado em Vargem Grande Paulista, São Paulo, Brasil ("Licenciante"), e regula seu acesso e uso do jogo Ghostline, incluindo atualizações, conteúdo para download, recursos online e demais conteúdos fornecidos para uso com o jogo (conjuntamente, o "Jogo").

Ao instalar, acessar ou utilizar o Jogo, você concorda com este Contrato. Se você não concordar, não instale nem utilize o Jogo e solicite eventual reembolso pelos canais e dentro dos prazos aplicáveis da plataforma em que realizou a compra.

1. Relação com a Steam

Quando o Jogo for adquirido ou utilizado pela Steam, seu uso da plataforma, conta, pagamentos, reembolsos, Steam Cloud, Steam Workshop e demais serviços da Valve também estará sujeito ao Acordo de Assinante Steam e às políticas aplicáveis da Valve. Este Contrato complementa esses documentos e rege a licença do Jogo. Em caso de conflito sobre a operação da Steam, prevalecem os termos da Valve; em qualquer hipótese, permanecem preservados os direitos obrigatórios do consumidor.

2. Concessão da licença

Sujeito ao cumprimento deste Contrato, o Licenciante concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para instalar e utilizar o Jogo para fins pessoais e não comerciais em dispositivos e contas autorizados pela plataforma de distribuição.

A compra concede uma licença de uso e não transfere a propriedade intelectual do Jogo. Licenças comerciais para cybercafés ou locais públicos, quando oferecidas, dependem do programa e do pacote comercial apropriado da Steam.

3. Propriedade intelectual

O Jogo, incluindo código, narrativa, personagens, nomes, imagens, áudio, interface, designs, bancos de dados e materiais associados, pertence ao Licenciante ou a seus respectivos licenciadores e é protegido pela legislação aplicável. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças e avisos incluídos com o Jogo.

Você não pode vender, sublicenciar, redistribuir, alugar ou explorar comercialmente o Jogo; remover avisos de propriedade; ou extrair e reutilizar seus elementos fora do Jogo, salvo mediante autorização escrita ou quando expressamente permitido por lei.

4. DLC, atualizações e conteúdo adicional

Conteúdo para download ("DLC") e expansões constituem licenças adicionais para uso com o Jogo base e podem exigir sua instalação, atualização e titularidade válida. Preços, pagamentos e reembolsos são processados pela plataforma de distribuição.

O Licenciante pode corrigir, atualizar, balancear ou modificar o Jogo para fins de segurança, compatibilidade, acessibilidade, cumprimento legal ou melhoria do serviço. Quando razoavelmente possível, alterações materiais em recursos online serão comunicadas. Nada nesta cláusula autoriza a supressão de direitos obrigatórios ou de conteúdo pago em desacordo com a legislação aplicável.

5. Conteúdo comunitário

O Jogo pode permitir que você crie, importe ou publique mapas, campanhas, textos e outros conteúdos ("Conteúdo Comunitário"). Você mantém os direitos que possuir sobre seu Conteúdo Comunitário e declara que tem autorização para disponibilizar todo material nele incluído.

Ao enviar Conteúdo Comunitário aos serviços do Jogo, você concede ao Licenciante uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, distribuir, exibir e disponibilizar esse conteúdo somente na medida necessária para operar, moderar, proteger e promover o Jogo e seus recursos comunitários.

Você não deve enviar conteúdo ilegal, infrator, enganoso, discriminatório, abusivo, malicioso, que viole privacidade, contenha malware ou prejudique o Jogo e seus usuários. O Licenciante pode rejeitar, ocultar ou remover conteúdo por motivos legais, técnicos, de segurança ou de moderação. As regras próprias do Steam Workshop também se aplicam ao conteúdo publicado por meio dele.

6. Serviços online, replays e rankings

Recursos online podem incluir autenticação, salvamento, compartilhamento de conteúdo, validação de partidas e rankings. Para proteger a integridade competitiva, o Jogo pode enviar ao servidor ações e eventos de uma partida ("replay") e calcular o resultado e a pontuação de forma autoritativa no servidor, conforme descrito na Política de Privacidade.

O Licenciante pode invalidar ou remover pontuações, restringir recursos online ou suspender contas do Jogo quando houver evidência razoável de fraude, automação, manipulação, exploração de falhas ou violação deste Contrato. Sempre que adequado, o Usuário poderá solicitar revisão pelo endereço indicado na cláusula 14.

O Licenciante não garante que recursos online estarão disponíveis de forma ininterrupta ou permanente. Manutenções, riscos de segurança, mudanças técnicas, determinações legais ou encerramento do serviço podem afetar sua disponibilidade.

7. Condutas proibidas

Você não pode:

• fraudar resultados, rankings, recompensas, compras ou direitos de acesso;
• usar cheats, bots, macros ou automação para simular desempenho ou obter vantagem;
• contornar autenticação, integridade, segurança, proteção de conteúdo ou limites técnicos;
• atacar, sobrecarregar, interferir ou obter acesso não autorizado aos serviços;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Jogo, salvo na medida em que essa restrição seja proibida por lei;
• usar o Jogo para assediar terceiros ou distribuir conteúdo ilícito; ou
• explorar comercialmente o Jogo ou Conteúdo Comunitário de terceiros sem a autorização necessária.

Modificações produzidas e utilizadas por meio das ferramentas e funcionalidades comunitárias autorizadas do Jogo não violam esta cláusula por si só.

8. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Jogo é explicado na Política de Privacidade disponível em: https://forgeworldstudios.net/privacy.

Serviços da Steam e de outros provedores tratam dados de acordo com suas próprias políticas. Este Contrato não substitui os avisos de privacidade aplicáveis.

9. Compras e reembolsos

Compras, tributos, métodos de pagamento e reembolsos são administrados pela loja em que a transação ocorrer e estão sujeitos às regras dessa loja, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável. O Licenciante não recebe nem armazena diretamente seus dados completos de pagamento quando a compra é processada pela Steam.

10. Garantias

O Jogo é fornecido conforme disponibilizado, sujeito às garantias legais obrigatórias. Na máxima extensão permitida por lei, não há garantia de que o Jogo será livre de erros, compatível com toda combinação de hardware ou disponível sem interrupções.

Nenhuma disposição deste Contrato exclui garantia, responsabilidade ou recurso que não possa ser legalmente excluído ou limitado, inclusive direitos decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Licenciante não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais que não fossem razoavelmente previsíveis. Quando a responsabilidade puder ser limitada por lei, a responsabilidade total relacionada ao Jogo não excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Jogo e pelo conteúdo relacionado nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Essas limitações não se aplicam a dolo, culpa grave, danos pessoais, violação de direitos obrigatórios do consumidor ou outras hipóteses em que a limitação seja proibida por lei.

12. Vigência e encerramento

Este Contrato permanece vigente enquanto você utilizar o Jogo. Você pode encerrá-lo a qualquer momento deixando de usar e desinstalando o Jogo.

O Licenciante pode suspender serviços online ou encerrar esta licença em caso de violação material deste Contrato. Quando a natureza da violação permitir, será oferecida oportunidade razoável de correção ou contestação. Medidas imediatas podem ser tomadas para conter fraude, risco de segurança, ilegalidade ou dano a terceiros. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver continuarão válidas após o encerramento.

13. Lei aplicável e foro

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário consumidor pode recorrer ao foro de seu domicílio e a todos os mecanismos de proteção previstos na legislação aplicável. Nos casos em que não houver regra obrigatória em contrário, fica eleito o foro da Comarca competente para Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Brasil.

14. Contato

Questões sobre este Contrato, suporte ou pedidos de revisão relacionados a medidas de moderação podem ser enviados para:

Raphael Collares Toselli
Vargem Grande Paulista, São Paulo, Brasil
legal@forgeworldstudios.net

15. Disposições gerais

Se uma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor e a disposição afetada será aplicada na máxima extensão permitida por lei. A ausência de exercício imediato de um direito não representa renúncia. O Licenciante não pode transferir este Contrato de modo que reduza direitos obrigatórios do Usuário sem observar a legislação aplicável.

Alterações futuras deste Contrato serão publicadas com uma nova data de atualização. Quando exigido por lei ou quando houver mudança material, será solicitado novo consentimento ou fornecido aviso adequado.